O texto amplia a faixa de isenção, cria um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas e estabelece a tributação inédita de dividendos distribuídos por empresas e sociedades brasileiras. A proposta segue para análise no Senado.

Pontos centrais do projeto:

A reforma do IRPF aprovada pela Câmara altera três pontos centrais: isenção, tributação mínima e dividendos.

Isenção ampliada:

A faixa de isenção do Imposto de Renda sobe para R$ 5.000,00 por mês (R$ 60.000,00 por ano), com faixas de redução para quem ganha até R$ 7.350,00 por mês.

Tributação mínima para altas rendas:

A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano — incluindo salários, aluguéis, dividendos outros rendimentos.

• Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional.
• Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota extra, que cresce gradualmente até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano, conforme a seguir exposto:

Tributação de dividendos:

Pessoas físicas que recebem dividendos acima de R$ 50 mil/mês de uma mesma empresa terão retenção de 10% na fonte.

• Dividendos apurados até 2025 permanecem isentos, mesmo que pagos até 2028.
• Dividendos remetidos ao exterior também sofrem retenção de 10%, salvo exceções.

Tributação combinada:

Fixação de um teto de 34% para a soma da carga tributária de IRPJ/CSLL e IRPFM para a maioria das empresas, podendo alcançar 40% ou até 45% no caso de instituições financeiras, com mecanismos de redutor para evitar (bi)tributação excessiva. Dividendos remetidos ao exterior também sofrem retenção de 10%, salvo exceções.

O que isso significa?

O atual regime de isenção irrestrita de dividendos e a tabela do IRPF passam por uma transformação estrutural. A partir de 2026, a tributação será mais ampla e progressiva, atingindo diretamente contribuintes de alta renda, empresários, holdings e estruturas de investimento nacionais e internacionais. O impacto vai além da renda mensal: envolve a forma de distribuir lucros, organizar sociedades, planejar sucessões e alocar investimentos, exigindo uma revisão cuidadosa das estratégias patrimoniais e empresariais.

O impacto vai além da renda mensal: envolve a forma de distribuir lucros, organizar sociedades, planejar sucessões e alocar investimentos, exigindo uma revisão cuidadosa das estratégias patrimoniais e empresariais.

E agora?

As novas regras já foram aprovadas pela Câmara e seguem para análise do Senado, com previsão de que, se aprovadas ainda em 2025, entrem em vigor a partir de 2026.

Isso significa que empresários, famílias empresárias e investidores precisam iniciar desde já a revisão de suas estruturas, avaliando a reorganização de holdings e contratos sociais, a adequação das estratégias de distribuição de lucros, o planejamento sucessório e patrimonial, bem como eventuais reestruturações internacionais de investimentos.

A ATOM Advogados é especializada em estruturar soluções para famílias empresárias e empresas de médio e grande porte, ajudando a proteger patrimônio, preservar eficiência tributária e planejar a continuidade dos negócios frente às mudanças da legislação.