Quais foram os destaques trazidos pela Instrução Normativa nº 2.178/24?

A Instrução Normativa publicada pela Receita Federal dispôs sobre novas obrigatoriedades para apresentação na Declaração de Ajuste Anual (DAA), dentre elas destaca-se:

1. Pessoas físicas cujos rendimentos tributáveis ultrapasse R$ 30.639,90;
2. Pessoas físicas cujos rendimentos isentos e não tributáveis ultrapasse R$ 200.000,00;
3. Pessoas físicas que realizaram operações de alienação em bolsa de valores que ultrapasse R$ 40.000,00; e
4. Pessoas físicas que adquiriram posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800.000,00.
5. Ressalta-se ainda a obrigatoriedade da declaração de bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física residente no Brasil.

Ressalta-se ainda a obrigatoriedade da declaração de bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física residente no Brasil.

A equipe da ATOM Advogados Associados está à disposição para tratar do assunto.